A Prefeitura de Indaiatuba acaba de disponibilizar de modo digital o preenchimento do MCE (Memorial de Caracterização do Empreendimento). O documento está disponível na aba Minha Empresa da plataforma Minha Indaiatuba, e é exigido no processo de obtenção do licenciamento ambiental de empresas.  A digitalização dessa ferramenta tem o objetivo de facilitar e agilizar o processo por meio de uma interface amigável ao usuário.

A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente informa que o MCE digital substitui o antigo formulário que era disponibilizado no site da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que é o órgão licenciador estadual. “No modelo antigo, o usuário precisava baixar o programa no computador dele, preencher o documento, imprimir e anexar no nosso processo físico em tramitação no município. Com a digitalização do documento no Minha Indaiatuba, o usuário preenche direto na plataforma, facilitando e agilizando o trâmite”, explicou o secretário da Pasta, Guilherme Magnusson. 

O MCE é o formulário no qual o solicitante da licença descreve as matérias primas, produtos, máquinas e equipamentos, resíduos e outras características que quantificam e qualificam a atividade produtiva exercida pela empresa. Com as informações é possível dimensionar os impactos ambientais causados pelo empreendimento.

A digitalização do documento resultou de um trabalho realizado pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Administração.

As dúvidas sobre o uso da nova ferramenta podem ser esclarecidas por meio do Departamento de Licenciamento da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, no telefone (19) 3825-5410.