A Prefeitura de Jundiaí abre, a partir do dia 7 de janeiro, as inscrições para os empreendimentos Residenciais Cravos III e IV, localizados no bairro Fazenda Grande. As unidades integram o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, e são destinadas a famílias de baixa renda.

Os empreendimentos fazem parte da retomada da política habitacional no município e seguem rigorosamente as regras estabelecidas pelas portarias do Ministério das Cidades (atual Ministério do Desenvolvimento Regional), que definem os requisitos e critérios de seleção dos beneficiários do MCMV. Cabe à gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social – responsável pelas atribuições antes exercidas pela FUMAS – realizar as inscrições e a seleção dos candidatos conforme essas normas federais.

Para a diretora de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação Social, Kelly Galbieri, o início das inscrições representa um momento importante para as famílias que aguardam por uma oportunidade de acesso à moradia digna. “A abertura das inscrições para o Residencial Cravos III e IV é resultado de um trabalho técnico cuidadoso, que segue rigorosamente as portarias do Ministério das Cidades e as diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida. Nosso objetivo é garantir um processo justo, transparente e acessível, priorizando as famílias que realmente mais precisam e orientando a população para que faça a inscrição de forma correta e segura.”

O processo de seleção não será por sorteio. Os candidatos serão hierarquizados por pontuação, de acordo com critérios sociais previstos nos editais nº 65/2025 e nº 66/2025, priorizando famílias em maior situação de vulnerabilidade. As inscrições ocorrerão preferencialmente pela internet, pelos canais oficiais da Secretaria. Para ampliar o acesso, haverá plantão presencial no Ginásio de Handebol do Bolão, com equipes preparadas para orientar e auxiliar no preenchimento das informações.

Requisitos para inscrição – Residencial Cravos III e IV

(Conforme portarias do Ministério das Cidades e regras do MCMV)

• Residir no município de Jundiaí há pelo menos 10 (dez) anos;
• Estar inscrito ou cadastrar-se no Sistema Municipal de Informações Habitacionais (SIMIH);
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados (o CadÚnico poderá ser regularizado após a inscrição no empreendimento);
• Possuir renda familiar de até R$ 2.850,00; Considera-se família uma ou mais pessoas que residem no mesmo domicílio, contribuem com a renda e têm suas necessidades atendidas pelos moradores, conforme conceito do CadÚnico;
• Não ser titular, nem cônjuge ou companheiro(a), de outro imóvel residencial;
• Não ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional de interesse social;
• Não ser titular de contrato de financiamento com recursos do FGTS ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do país;
• Não ser proprietário(a), promitente comprador(a) ou titular de direito de aquisição, arrendamento, usufruto ou uso de imóvel residencial regular, com padrão mínimo de edificação e habitabilidade, dotado de água, esgoto e energia elétrica, em qualquer parte do país;
• Não ter recebido, nos últimos 10 (dez) anos, benefícios habitacionais similares oriundos do Orçamento Geral da União, FAR, FDS ou descontos com recursos do FGTS (excetuam-se subvenções e descontos para aquisição de material de construção e o Crédito Instalação do INCRA, conforme regulamentação específica);
• Não estar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
• Não possuir pendências de regularização junto à Receita Federal.

Todas as informações oficiais — incluindo cronograma completo, critérios detalhados e orientações — estão disponíveis na Imprensa Oficial do Município, referentes aos editais nº 65/2025 e nº 66/2025, além dos canais institucionais da administração municipal.