A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção com ampla maioria, endurecimento o combate às organizações criminosas que atuam com métodos de natureza terrorista no país. Entre todos os partidos representados no plenário, somente PT e PSOL votaram contra o texto.
O projeto estabelece um conjunto de novas regras consideradas fundamentais por setores da segurança pública. Um dos pontos é a criação da categoria de organização criminosa ultraviolenta, que passa a enquadrar facções responsáveis por domínio territorial, controle de comunidades, intimidação coletiva e atos violentos estruturados.
O texto aumenta penas para participação, financiamento, apoio logístico ou colaboração direta com essas facções. Há agravantes específicos para integrantes que exercem funções de liderança, articulação financeira, comando operacional e coordenação territorial. A responsabilização é ampliada para quem mantém, facilita ou organiza rotas de fuga, transporte de armas, comunicação clandestina ou repasse de informações estratégicas.
Tarcísio comemora aprovação do PL Antifacção: "Vitória do povo brasileiro"
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comemorou nesta terça-feira (18) a aprovação do texto-base do PL (Projeto de Lei) Antifacção, relatado por seu secretário de Segurança Pública licenciado, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Para ele, o resultado representa uma “vitória do povo brasileiro”. O placar foi de 370 votos favoráveis e 110 contrários.
"A aprovação do Marco Legal da Segurança Pública, relatado pelo nosso secretário Derrite, é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: Lugar de Bandido é na cadeia", disse o governador.
Derrite apresentou o sexto texto do projeto após semanas de impasse. O substitutivo tipifica a conduta de “domínio social estruturado”, voltada a organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares.
Com o texto-base aprovado, os deputados passaram à análise dos destaques, que ainda podem modificar trechos da proposta.
Tarcísio diz que Motta foi ‘gigante’ ao dar relatoria do PL Antifacção a Derrite
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (19) que o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi “gigante” em apontar o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção, texto aprovado pela Casa na noite desta terça (18). Em entrevista exclusiva à Jovem Pan FM – Presidente Prudente, o chefe do Executivo paulista declarou que o Secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado “soube conduzir o tema, soube construir o consenso e ouviu quem tinha que ouvir”.
“Eu preciso cumprimentar aqui a coragem do presidente Hugo Motta, de colocar como relator o Derrite, que é uma pessoa que vive isso no dia a dia, suportar todas as pressões e resolver bancar isso no Plenário. Então o Hugo Motta foi gigante neste trabalho”, disse Tarcísio. “Eu preciso ressaltar também a coragem, o trabalho e o profissional do Derrite, que soube conduzir este tema e incorporou muitas sugestões no texto. Eu vi uma manifestação do Colégio de Procuradores Gerais de Justiça apoiando o texto”.
